Império bizantino

O Império Bizantino foi herdeiro do Império Romano do Oriente tendo sua capital em Constantinopla ou Nova Roma. Durante o seu período de existência, o grande governante que teve em sua região foi Justiniano, um legislador que mandou compilar as leis romanas desde a Repúblicaaté o Império; combateu as heresias, procurando dar unidade ao cristianismo, o que facilitaria na monarquia.

Internamente enfrentou a Revolta de Nika (fruto da insatisfação popular contra a opressão geral dos governantes e aos elevados tributos), já no aspecto externo realizou diversas conquistas, pois tinha o objetivo de reconstruir o antigo Império Romano. Contudo, esse império conseguiu atravessar toda a Idade Média como um dos Estados mais fortes e poderosos do mundo mediterrâneo. É importante ressaltar que o Império Bizantino ficou conhecido por muito tempo por Império Romano do Oriente. No entanto, este não foi capaz de resistir à migração ocorrida por germanos e por hunos, o que acabou por fragmentar em reinos independentes.

Área dominada pelo Império Bizantino entre 1000 e 1100.

Constantino I

Como população teve a concentração dos Sírios, Judeus, Gregos e Egípcios. Destacando-se três governadores durante todo império: Constantino(fundador de Constantinopla); Teodósio (dividiu efetivamente o império); e, Justiniano. Este durante o seu governo atingiu o apogeu da civilização bizantina. Pois, teve uma política externa; retomou vários territórios; modificou aspectos do antigo Direito Romano (o Corpus juris Civilis – Corpo do Direito Civil); e ainda, realizou a construção da Igreja de Santa Sofia, altamente importante por seu legado cultural arquitetônico.

Com a utilização de uma política déspota e teocêntrica, utilizou uma economia com intervenção estatal, com comércio e desenvolvimento agrícola. Além do mais, durante o período denominado por Império Bizantino, a economia era bastante movimentada, principalmente no comércio marítimo e sob o controle o estado. Sendo que, o seu controle deu-se por Constantinopla até o século XI.

A sociedade urbana demonstrou enorme interesse pelos assuntos religiosos, facilitando o surgimento de heresias, como por exemplo, a dos monofisistas e dos iconoclastas, e de disputas políticas.

Muralhas de Constantinopla

No âmbito religioso, as heresias deram-se através do arianismo que negaram a Santíssima Trindade; além do caso do arianismo, teve ainda, a questão monofisista, esta nega a natureza humana de Cristo, afirmando que Cristo tinha apenas natureza divina (o monofisismo foi difundido nas províncias do Império Bizantino e acabou identificada com aspirações de independência por parte da população do Egito e da Síria); por fim, no tocante à iconoclastia, ocorre a grande destruição de imagens e a proibição das mesmas nos templos.

Durante o período que ficou conhecido por Cisma do Oriente, ocorre a divisão da Igreja do Oriente, a igreja divide-se em Católica Romana e Ortodoxa Grega.

Moral e ética

No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”.

Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

Qual é a diferença entre ética e moral?

Ano 4, n. 12, 2011

Podemos responder a esta pergunta com uma história árabe.

Um homem fugia de uma quadrilha de bandidos violentos quando encontrou, sentado na beira do caminho, o profeta Maomé. Ajoelhando-se à frente do profeta, o homem pediu ajuda: essa quadrilha quer o meu sangue, por favor, proteja-me!

O profeta manteve a calma e respondeu: continue a fugir bem à minha frente, eu me encarrego dos que o estão perseguindo.

Assim que o homem se afastou correndo, o profeta levantou-se e mudou de lugar, sentando-se na direção de outro ponto cardeal. Os sujeitos violentos chegaram e, sabendo que o profeta só podia dizer a verdade, descreveram o homem que perseguiam, perguntando-lhe se o tinha visto passar.

O profeta pensou por um momento e respondeu: falo em nome daquele que detém em sua mão a minha alma de carne: desde que estou sentado aqui, não vi passar ninguém.

Os perseguidores se conformaram e se lançaram por um outro caminho. O fugitivo teve a sua vida salva.

O leitor entendeu, não?

Não?

Explico.

A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo-as, por exemplo, ultrapassadas.

Se o profeta fosse apenas um moralista, seguindo as regras sem pensar sobre elas, sem avaliar as consequências da sua aplicação irrefletida, ele não poderia ajudar o homem que fugia dos bandidos, a menos que arriscasse a própria vida. Ele teria de dizer a verdade, mesmo que a verdade tivesse como consequência a morte de uma pessoa inocente.

Se avaliarmos a ação e as palavras do profeta com absoluto rigor moral, temos de condená-lo como imoral, porque em termos absolutos ele mentiu. Os bandidos não podiam saber que ele havia mudado de lugar e, na verdade, só queriam saber se ele tinha visto alguém, e não se ele tinha visto alguém “desde que estava sentado ali”.

Se avaliarmos a ação e as palavras do profeta, no entanto, nos termos da ética filosófica, precisamos reconhecer que ele teve um comportamento ético, encontrando uma alternativa esperta para cumprir a regra moral de dizer sempre a verdade e, ao mesmo tempo, ajudar o fugitivo. Ele não respondeu exatamente ao que os bandidos perguntavam, mas ainda assim disse rigorosamente a verdade. Os bandidos é que não foram inteligentes o suficiente, como de resto homens violentos normalmente não o são, para atinarem com a malandragem da frase do profeta e então elaborarem uma pergunta mais específica, do tipo: na última meia hora, sua santidade viu este homem passar, e para onde ele foi?

Logo, embora seja possível ser ético e moral ao mesmo tempo, como de certo modo o profeta o foi, ética e moral não são sinônimas. Também é perfeitamente possível ser ético e imoral ao mesmo tempo, quando desobedeço uma determinada regra moral porque, refletindo eticamente sobre ela, considero-a equivocada, ultrapassada ou simplesmente errada.

Um exemplo famoso é o de Rosa Parks, a costureira negra que, em 1955, na cidade de Montgomery, no Alabama, nos Estados Unidos, desobedeceu à regra existente de que a maioria dos lugares dos ônibus era reservada para pessoas brancas. Já com certa idade, farta daquela humilhação moralmente oficial, Rosa se recusou a levantar para um branco sentar. O motorista chamou a polícia, que prendeu a mulher e a multou em dez dólares. O acontecimento provocou um movimento nacional de boicote aos ônibus e foi a gota d’água de que precisava o jovem pastor Martin Luther King para liderar a luta pela igualdade dos direitos civis.

No ponto de vista dos brancos racistas, Rosa foi imoral, e eles estavam certos quanto a isso. Na verdade, a regra moral vigente é que estava errada, a moral é que era estúpida. A partir da sua reflexão ética a respeito, Rosa pôde deliberada e publicamente desobedecer àquela regra moral.

Entretanto, é comum confundir os termos ética e moral, como se fossem a mesma coisa. Muitas vezes se confunde ética com espírito de corpo, que tem tudo a ver com moral mas nada com ética. Um médico seguiria a “ética” da sua profissão se, por exemplo, não “dedurasse” um colega que cometesse um erro grave e assim matasse um paciente. Um soldado seguiria a “ética” da sua profissão se, por exemplo, não “dedurasse” um colega que torturasse o inimigo. Nesses casos, o tal do espírito de corpo tem nada a ver com ética e tudo a ver com cumplicidade no erro ou no crime.

Há que proceder eticamente, como o fez o profeta Maomé: não seguir as regras morais sem pensar, só porque são regras, e sim pensar sobre elas para encontrar a atitude e a palavra mais decentes, segundo o seu próprio julgamento.

Redemocratizacao do Brasl

Redemocratização do Brasil foram dois processos de transição política que acabaram com regimes ditatoriais. A primeira redemocratização ocorreu em 1945, com o fim do Estado Novo(1937-45), golpe militar implementado pelo governo de Getúlio Vargas. A segunda transição aconteceu em 1985, com o fim do Regime Militar (1964-85).

Estado Novo

Com a disseminação global do comunismo, governos de direita temiam a aproximação de suas matizes ideológicas ao público. Como presidente, Getúlio Vargas fez o que pôde para solapar o alastramento dos ideais de esquerda, para evitar que ocorressem greves e paralisações trabalhistas.

Em 1937, a ala direita da base governista convenceu Vargas de que o Brasil estava ameaçado a sofrer uma conspiração de esquerda. A articulação dos direitistas ficou conhecida como Plano Cohen. Assim, Vargas decidiu manter o controle da nação com a ditadura do Estado Novo.

Seguindo a corrente fascista e autoritária de líderes como Mussolini e Hitler, Vargas impediu a realização de eleições diretas e controlou ostensivamente os poderes Legislativo, Executivo e até mesmo o Judiciário.

O fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, dava claros sinais de que o Estado Novo estava em desgaste, principalmente com a derrota dos fascistas. Prevendo isso, ele tentou legitimar seu golpe utilizando o artifício do populismo com as massas urbanas, mas acabou sendo derrubado pela mesma elite que o colocou no poder. Com o fim do Estado Novo,o Brasil teve seu primeiro processo de transição democrática.

Ditadura Militar

Apesar de ter durado mais de duas décadas, a Ditadura já estava em desgaste havia muito tempo. A sociedade reivindicava as liberdades individuais restringidas e exigia que os presos políticos fossem soltos mas, mesmo com toda essa pressão, naquele momento o país não mostrava sinais claros de retornar à democracia.

Depois dos anos de chumbo do governo Médici, Ernesto Geiselassumiu a presidência em 1974 e trouxe uma esperança de retorno à democracia com a abertura política ‘lenta e gradual’. Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, pelo governo de João Baptista Figueiredo, esperava-se que o regime cessasse rapidamente.

Somente em 1985 a Redemocratização do Brasil foi concluída. Os militares enfrentavam dificuldades para recuperar a economia do país. Nesta época, os índices de inflação eram muito altos, além dos inúmeros casos de corrupção na máquina pública revelados pela imprensa. Os setores de saúde e educação enfrentavam rombos enormes e a sociedade pressionava para que os militares deixassem o poder.

A eleição presidencial de Tancredo Neves em 1984 pelo Colégio Eleitoral marcou o fim da Ditadura Militar, apesar de não obter apoio de partidos da esquerda como o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista.

Entretanto, Tancredo Neves foi internado antes de ocupar o cargo e faleceu um mês depois. Quem ocupou o cargo da presidência foi seu vice, José Sarney.

Durante o Governo Sarney, uma nova Constituição foi formulada e concluída em 1988. O texto previa o fim da censura e proclamava o direito às liberdades civis da sociedade.

Em 1989, a sociedade votou pela primeira vez após o fim do Regime Militar, elegendo como presidente Fernando Collor de Mello.

Capitanias hereditárias

As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.

Por motivos de melhor aproveitamento para a administração da colônia, a Coroa Portuguesa delega a exploração e a colonização aos interesses privados, principalmente por falta de recursos de Portugal em manter a sua colônia de além mar.

Ocorre então a divisão do território em capitanias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas, um modelo de colonização que tinha obtido sucesso na Ilha da Madeira e em Cabo Verde, na África. A primeira divisão forma a Ilha de São João, colocada sob responsabilidade de Fernando de Noronha em 1504. A iniciativa de colonização utilizando este modelo respondia à necessidade de proteção contra invasores, sobretudo franceses.

De início, foram quinze beneficiários agraciados com capitanias no território da colônia portuguesa. Os escolhidos eram membros da baixa nobrezaportuguesa que a Coroa acreditava terem condições para a empreitada de colonização. Esses nobres foram denominados donatários e representavam a autoridade máxima da capitania. O donatário não era dono, mas deveria desenvolver a capitania com recursos próprios, responsabilizando-se por seu controle, proteção e desenvolvimento. Juridicamente, se estruturava o controle da capitania através de dois documentos: Carta de Doação e Carta Foral.

A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la. O documento dava também uma sesmaria de dez léguas da costa onde se deveria fundar vilas, construir engenhos, garantir a segurança e colonização através do povoamento. Nela definia-se que o donatário era a autoridade máxima judicial e administrativa da capitania. Era ele que controlava a escravização indígena, a aplicação da justiça, penas e recolhimento de impostos. A Carta Foral por sua vez estipulava tributos e a distribuição dos lucros da produção das capitanias, definindo o que pertencia à Coroa e o que pertencia aos donatários.

O sistema foi bom para a Coroa, que amealhava os lucros, mas nem tanto para os donatários. Estes enfrentavam desde o início grandes dificuldades, tendo de desenvolver a colônia com poucos recursos, prejudicados pela distância de Portugal e fustigados por ataques indígenas.

Por conta dessas dificuldades, o modelo não funcionou como o esperado. Vingaram apenas duas Capitanias: Pernambuco e São Vicente. O fracasso do modelo não fez com que a Coroa mudasse seu posicionamento e a estrutura administrativa da colônia. A abolição da hereditariedade foi o primeiro passo nesse sentido, ocorrendo apenas em 1759, definido pelo Marquês de Pombal.

As capitanias hereditárias existiram até 1821. À medida que iam fracassando, voltavam às mãos da Coroa Portuguesa e eram redimensionadas, gerando novas estruturas de administração. O ato de redimensionar as fronteiras das capitanias hereditárias moldou alguns estados litorâneos atuais.

Finalmente, diante dos problemas de administração, a Coroa portuguesa resolve, em 1548, centralizar o poder e nomear um governador geral (Tomé de Sousa) para o Brasil, iniciando uma nova fase da história colonial brasileira.

Entenda mais sobre a PEC 241, a PEC do mal.

Para não dizer que não falei de flores, começarei com elas. O único mérito da PEC 241 é colocar no horizonte o debate, absolutamente preciso, sobre regras de condução dos gastos públicos. Regimes fiscais são necessários; muito menos para se fazer ajuste fiscal e muito mais para se evitar que exista a necessidade de se fazê-los, entra ano, sai ano. 

É importante de partida lembrar, aliás, que no Brasil só acontecerá uma verdadeira reestruturação fiscal com as reformas tributária e do mercado de dívida pública (Selic) além do regramento dos gastos. Os problemas fiscais que enfrentamos não são apenas das despesas públicas, como querem (fazer) crer os propositores da PEC, mas perpassam os dois outros âmbitos mencionados. No mercado de dívida, inclusive, encontra-se boa parte do porquê as despesas públicas com juros serem tão elevadas no Brasil. 

Contudo, a proposta de um novo regime fiscal via PEC 241 centra-se apenas no regramento dos gastos públicos. Ademais, ainda que um ajuste fiscal efetivo seja necessário, a PEC está bastante longe de ser uma boa solução. Listo abaixo sete pecados que ela cometerá. 

1) Como a PEC estabelece que os gastos cresçam ao ritmo da inflação, para que um órgão da administração pública federal e seu funcionalismo tenha ganho real de dotação orçamentária, outro terá que perder. Isto é, em uma metáfora que usarei daqui em diante, o pé (necessidade) será maior do que o sapato (orçamento).

Inclusive, em tese, saúde e educação podem ter ganhos reais ao longo dos próximos 20 anos, mas com outras áreas perdendo recursos ou até mesmo se extinguindo. Logo, a PEC estabelece um conflito pela distribuição de recursos na União. Ademais, a PEC cria um irrealismo da relação entre o que a União pode gastar e o custo que ele terá para ofertar serviços públicos. Ou seja, o sapato será pequeno não apenas para dentro do serviço público, mas também dele para com os produtos que ele adquire do setor privado. 

2) Não obstante, o sapato menor do que o pé fará com que, em médio prazo, a nossa escolha de candidaturas presidenciais se dê entre plataformas que disputem quais áreas sofrerão menos cortes para que outras tenham ganho real.

Por mais estranho que pareça, a PEC 241 estabelecerá, inclusive por ser gravada na Constituição Federal, uma certa independência orçamentária em relação aos governos democraticamente eleitos. Não contando com possibilidade de aumento real de gastos mesmo que as receitas cresçam, os projetos de quaisquer partidos somente dirão quais áreas priorizar em detrimento de outras. 

3) A PEC 241 limita a expansão dos gastos à inflação por 20 anos. Pensemos retroativamente. Nas últimas duas décadas ocorreram as crises asiática de 1997, russa de 1998, brasileira de 1999, argentina de 2001, energética brasileira de 2001, americana pós-11/9, mundial de 2007/8, europeia de 2012... Imaginemos se tais eventos se passam nos próximos 20 anos, o pecado seria o orçamento público não poder ajudar a enfrentá-los limitado como estará.

4) A PEC, pela sua lógica de funcionamento, será de impacto gradual no curto prazo, quando há necessidade de ajuste intenso, e incisivo no longo prazo, em que talvez se tenha mais folga fiscal. Portanto, a PEC peca ao inverter a ordem necessária.

5) Se o que se quer é regra e se regra existe para se administrar com responsabilidade, gerando-se credibilidade na ação pública, a PEC não é só um sapato apertado, é um tiro no pé; o sapato deverá ser trocado em médio prazo, o que gerará a desconfiança das mudanças de regra. Isso é tão custoso (e sujeito a desconfianças) quanto não se terem regras. É o pecado de não se escolher um meio termo.

6) Para calçar o sapato menor do que o pé, remendos deverão ser feitos. Ou seja, a PEC, para que seja efetiva, necessariamente deverá ser acompanhada de uma série de outras reformas, como a da previdência, da administração pública, do federalismo fiscal.

No fundo, talvez seja esta a grande aposta dos propositores da PEC, forçar um ritmo de crescimento ao sapato, para que o tamanho do pé se adapte a ele, e não o contrário. O pecado reside na possibilidade de o pé não se adaptar, o que inutilizará o sapato rapidamente.   

7) Os recursos orçamentários federais são bastante vinculados, isto é, arrecada-se uma receita para um fim específico – daí o ajuste fiscal no País sempre ser feito pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). Por volta de 10% das receitas não são vinculadas, principalmente investimento. Ou seja, à medida que o sapato for apertando, o investimento público, tão necessário para construir a infraestrutura do país, restará como variável de ajuste.

Não obstante, os créditos extraordinários, como o Refis ou os recursos da repatriação, não estão sujeitos ao teto de crescimento. Assim, eles serão usados pelo governo de plantão de forma desregrada. Se é para regrar, estes recursos deveriam se somar, no mínimo, às dotações para investimentos públicos. 

É ocioso dizer que o Brasil precisa de ajuste e regra fiscal, isso é fato e regramento trará benefícios. Porém, não é demais insistir nos deméritos da regra que se quer colocar via PEC 241. Estudo recente do FMI mostra que, dentre 88 países, inclusive as potências econômicas mundiais, nenhum estabeleceu regra tão rigorosa e inflexível quanto a que se pretende instituir no Brasil. Por que queremos ser mais experientes do que a experiência internacional? 

A PEC parece partir do pressuposto de que somos incompetentes e não conseguimos organizar nossas finanças públicas a não ser na vigência de excessiva constrição. Ou talvez ela queira apenas confirmar que o Brasil é um imenso jaboticabal, pois jabuticaba, exclusividade nacional, é o que mais se planta economicamente por aqui: a indexação generalizada dos contratos à inflação passada, a fusão dos mercados de dívida pública, a isenção mantida de tributação sobre lucros e dividendos, coisas só nossas na experiência internacional. Jabuticaba não é uva, dela não saem bons vinhos, pena insistirmos nessa tentativa. 

*Fábio Terra é professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia. 

Império romano

O IMPÉRIO ROMANO E O CRISTIANISMO 

Escrito por  Irany dicaprio 

O Cristianismo nasceu e desenvolveu-se dentro do quadro politico-cultural do Império Romano. Durante três séculos, as instituições imperiais perseguiram os cristãos porque a sua religião proibia os fiéis de prestarem culto religioso ao imperador. Contudo, o Império também trouxe vantagens para a difusão do Cristianismo.

O nascimento e os primeiros passos de desenvolvimento do Cristianismo tiveram lugar no panorama politico e cultural do Império Romano. De facto, durante três séculos, Roma perseguiu os Cristãos. Contudo, o Império não constituiu apenas um factor negativos na difusão da nova religião. Acaba por funcionar como vantajosa a unidade do amplo espaço geográfico, devidamente organizado e em paz, e as facilidades de comunicação favoreciam a circulação de ideias. Uma vez que era possível chegar a praticamente todo o Império através das rotas marítimas do Mediterrâneo ou pelas estradas em excelentes condições, facilitam-se as viagens para a difusão do Evangelho que terão lugar dali em diante. Também a afinidade linguística – o grego e, sobretudo, o latim – facilitava a comunicação e o entendimento entre os novos fieis. Sendo possível cruzar o império por boas vias de comunicação, a difusão tornava-se ainda mais intensa ao existir entendimento linguístico entre grande parte das populações do território.

Apesar destas facilidades, a adesão ao Cristianismo acarretava também dificuldades. No caso dos Cristão procedentes do Judaísmo, rompendo com a sua comunidade de origem, seriam olhados como traidores. Também os pagãos enfrentavam dificuldades na sua conversão: particularmente o que vinham de classes sociais mais elevadas acabavam por ter de deixar de lado o culto a Roma e ao Imperador, importantíssimos na vida pública, sendo considerados infiéis ao Império.

Ainda que o Império fosse tolerante do ponto de vista religioso, aceitando cultos e divindades estrangeiras, acaba por se dar um choque quando Roma exigiu dos súbditos Cristãos o que eles não lhe poderiam dar: adoração ao Imperador, algo que só a Deus poderiam prestar.

Causava uma certa estranheza a nova religião e as suas práticas. Vários pensadores da época descrevem-na como "superstição detestável", "nova e perigosa" e "perversa e extravagante". Os Cristão eram "inimigos do género humano" e eram-lhes atribuídas as mais monstruosas desordens: infanticídios, incestos e canibalismo. Isto por falta de compreensão dos mistérios praticados nos rituais. Considerar que todos eram irmãos e que "comiam o corpo" e "bebiam o sangue", era uma tremenda confusão e repúdio para os pagãos.

Acabando por encontrar nos Cristãos um excelente pretexto para a crise que as instituições atravessavam, entre 303 e 304 são promulgados quatro éditos com o intuito de acabar com o Cristianismo e com a Igreja.

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Bibliografia: ORLANDIS, José – História Breve do Cristianismo. Lisboa: DIEL, 1993.
Imagem: Cristãos sendo usados como tochas humanas, na perseguição sob Nero, por Henryk Siemiradzki, Museu Nacional, Cracóvia,Museu Nacional, Cracóvia, Polônia, 1876.