Primeiro reinado

A partir do ano de 1822, o Brasil se transformou em uma nação independente após a declaração de independência realizada pelo então príncipe regente Dom Pedro I. Ao contrário das outras independências acontecidas na América, o Brasil não realizou uma ruptura definitiva com os representantes do governo colonial. Em outras palavras, fizemos uma independência “pelo rei” e não uma independência “contra o rei”.

Isso aconteceu no Brasil porque a nossa independência não aconteceu através da mobilização das classes populares ou pela maioria da população brasileira. Nesse tempo, devemos lembrar que mais de oitenta por cento dos habitantes do território brasileiros eram escravos e eles não tinham nenhum tipo de participação política real. Sendo assim, os apoiadores de nossa independência foram os membros da elite que desejavam manter a escravidão, a grande propriedade e a exportação de produtos agrícolas em nosso país.

Assim que a independência foi efetivada, Dom Pedro I, nosso primeiro governante, teve que enfrentar a resistência de algumas províncias em que havia tropas ainda fiéis aos interesses de Portugal. Isso exigiu que o governo brasileiro gastasse recursos com a contratação de mercenários ingleses que lutariam contra tais opositores ao processo de independência brasileiro. 

Enquanto tais problemas eram resolvidos, já se colocava a necessidade de se discutir e elaborar a primeira constituição do Brasil. A constituição era algo de suma importância, pois ela concentraria as mais importantes leis que organizaria o poder político, o papel das autoridades e os direitos a serem desfrutados pelo cidadão. Vista tal importância, foi então que, no ano de 1822, foi realizada uma eleição para a escolha dos representantes políticos das províncias brasileiras que discutiriam a primeira constituição brasileira.

O resultado das discussões feitas por essa assembleia deu origem ao projeto da constituição que fora apresentado no ano de 1823. Essa primeira constituição, antes que fosse efetivamente aprovada, passou pela apreciação do imperador Dom Pedro I. O resultado da observação feita pelo nosso primeiro imperador não foi nada positiva. Afinal de contas, o projeto da constituição de 1823 limitava os poderes do imperador e dava muita autonomia para as províncias.

Insatisfeito com isso, Dom Pedro I ordenou que a assembleia constituinte fosse fechada e não aceitou nenhuma das determinações do primeiro projeto constitucional. Logo em seguida, convocou um grupo de conselheiros que, sob o seu comando, discutiu uma outra constituição que atendesse aos seus interesses. Foi assim que, no ano de 1824, o imperador impôs uma constituição sem o apoio político de representantes de outras províncias.

Já no começo de seu governo, Dom Pedro I se mostrou como um imperador excessivamente autoritário. Não por acaso, naquele mesmo ano, ocorreu na região nordeste uma grande revolta que ficou conhecida como a Confederação do Equador. Os participantes dessa revolta, insatisfeitos com as primeiras medidas do imperador, lutaram em favor da formação de um país independente composto por várias províncias do nordeste brasileiro.

A rebelião foi punida com o uso da força, o que acabou só piorando a fama de autoritário de D. Pedro I. Não bastando isso, o imperador também foi criticado por aceitar o pagamento de uma indenização para que Portugal reconhecesse a independência brasileira. Logo em seguida, as críticas ao seu governo só pioraram no momento em que ele acompanhou e interferiu na disputa política pela sucessão do trono de Portugal. Tal postura fazia com que muitos desconfiassem do comprometimento do imperador para com as questões nacionais.

As revoltas no territórioBrasileiro e Abdicação do Trono de D. Pedro I

Confederação do Equador (1824)

As atitudes de D. Pedro I foram consideradas autoritárias por alguns liberais da época, a exemplo de Cipriano Barata e Frei Caneca, favoráveis a um sistema republicano com poder descentralizado. O descontentamento transformou-se em revolta e explodiu quando o imperador nomeou, em julho de 1824, um novo presidente para a Província de Pernambuco, fato que desagradou as lideranças políticas locais, sobretudo as de Olinda e Recife, centros do movimento. O principal líder da revolta foi justamente o governador destituído, Manuel de Carvalho Pais de Andrade.

Essa Constituição estabeleceu o chamado voto censitário, ou seja, o direito ao voto dependia da renda : anual. O mesmo critério valia para quem quisesse ser candidato. Resultado: a maioria da população continuava sem participar. No mais, a Constituição criou 4 poderes:
Judiciário: composto por juízes nomeados pelo : imperador;
Legislativo: composto por políticos responsáveis pela elaboração de leis: deputados (mandato de 3 anos) e : senadores (mandato vitalício);
Executivo: composto por ministros de Estado nomeados pelo imperador, que cuidavam da administração pública e cumpriam as leis;
Moderador: exclusivo do imperador, concedia a este plenos poderes para intervir nos demais, devendo para isso consultar o Conselho de Estado, órgão composto por membros vitalícios 

nomeados pelo próprio imperador.